IEL/PE esclarece sobre legislação e relações de estágio

O encontro foi o primeiro Diálogos para o Futuro de 2014 e aconteceu na Casa da Indústria

Férias ou recesso remunerado? Estagiário pode fazer hora-extra? Eles podem viajar pela empresa? Esses e outros temas permearam a tarde da última quinta-feira (27.03), em reunião do primeiro Diálogos para o Futuro de 2014, promovido pelo o IEL/PE. Encontro na Casa da Indústria com empresários e gestores de RH esclareceu sobre a legislação do estagiário e questionamentos dos convidados sobre como melhor gerir programas de estágio e tomar decisões.


Atualmente, de acordo com o Instituto, muitas empresas têm dúvidas sobre as ações que podem ser implementadas junto a seu programa de estágio. Muitos ainda desconhecem sobre a legislação própria do estágio, que é diferente das regras para trabalhadores contratados. A fim de solucionar as dúvidas, o IEL convidou a auditora fiscal do Trabalho Maria Inês Berquó, da Superintendência Regional do Trabalho do Estado (SRTE), que explicou detalhadamente as regras, deveres e proibições contidas na lei.


Em primeiro lugar, a auditora ponderou que a empresa deve ter em mente que o estagiário ainda é um profissional em formação, que precisa de orientação e apoio dos gestores. “A definição do estágio está ligada ao ato educativo, tendo a finalidade pedagógica, visando complementar o ensino superior. O objetivo é enriquecer o currículo e trazer aprendizado, apesar de ser um trabalho. A produção vai existir, mas não se deve exigir cumprir metas, comissões, hora extra. Tudo isso desmancha o processo de aprendizado”, explicou Berquó.


Muitos gestores presentes se questionaram sobre o direito de férias, quando na verdade, o estagiário tem é um recesso remunerado. “Esse descanso é para ele recobrar suas forças para voltar a mais um ano de estágio. Logo, deve ser dado ainda no primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente de acordo com o contrato”, esclareceu Maria Inês, que ainda falou tirou dúvidas sobre viagens, hora-extra e outros temas. “Passar um pouco do horário é aceitável se há necessidade de terminar uma tarefa ou organizar seus materiais antes de sair, mas não deve se tornar um hábito”, comentou.


Segundo a auditora, seguir as diretrizes da cartilha da Lei do Estágio é importante para uma gestão de estágio de excelência, como a experiência vivenciada pela OAB-PE, que chegou a criar a Comissão de Estágio Privativo da Advocacia, denominada CEEO. “Temos uma relação muito boa com estagiários, uma relação de mão dupla muito importante. Hoje é impensável um escritório de advocacia sem a figura do estagiário”, comentou o coordenador da Comissão, Cláudio Alexandre Correia. 

Data de Publicação: 01/04/2014

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